Entre as medidas que serão adotadas pelo
Pares está uma maior participação da sociedade no processo de
regulação, por meio de consultas e audiências públicas. “A intenção é
aumentar a participação da sociedade para que se manifeste sobre
mudanças legislativas, proposição de novas exigências e tudo que pode
impactar os cursos e a vida dos próprios estudantes”, explica Adalberto
Maciel Neto, diretor de política regulatória da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
A sociedade vai
poder participar também do conselho consultivo, que é um órgão criado
dentro do Pares, com a finalidade de orientar a atuação da Seres na
formulação de políticas de regulação e supervisão da educação superior
no Brasil. Esse conselho vai propor soluções sobre diversos temas, em
que os representantes das instituições vão poder discutir a política de
supervisão do MEC e sugerir prioridades para a educação superior.
A
coordenação do Pares ficará a cargo da Seres. “O Pares vem para dar
mais transparência ao processo de regulação. No conselho consultivo, as
instituições vão ter voz e propor mudanças, sempre com foco na melhoria
da educação superior”, esclarece Adalberto.
Caberá também ao
Pares realizar estudos e pesquisas relacionados aos procedimentos de
regulação e supervisão da educação superior, além de adotar metodologias
e soluções tecnológicas capazes de ampliar e fortalecer a capacidade
regulatória do MEC.
Fonte: Portal do MEC
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